Política de protecção de dados

A Empresa é o controlador e o processador dos dados pessoais dos utilizadores neste

Site.

Cumprimos os princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), nomeadamente, os dados pessoais:

- são processados de forma legal, honesta e "transparente" por nós;

- são recolhidos para fins certos, explícitos e legítimos e não são processados de forma incompatível com estes fins;

- sejam adequados, apropriados e limitados ao necessário para os fins para os quais foram processados;

- sejam exactos e, se necessário, actualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais que foram incorrectos, tendo em conta os fins para os quais foram processados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;

- sejam armazenados de forma a permitir a identificação dos utilizadores não mais do que o necessário para os fins para os quais os dados pessoais são processados;

- sejam processados de forma a proporcionar uma protecção adequada dos dados pessoais, incluindo a protecção contra o processamento não autorizado ou ilegal, bem como contra a perda, destruição ou danos acidentais, utilizando medidas técnicas ou organizacionais adequadas.

dados pessoais que são recolhidos e processados pela Empresa relativamente aos utilizadores:nome, apelido, patronímico, endereço de residência e informações de contacto, endereço de e-mail válido, local de residência, informações de pagamento relevantes, login (nome de utilizador). A Empresa para efeitos de identificação da personalidade do utilizador tem o direito de solicitar um scan-copy do seu passaporte. Todos os dados fornecidos pelo utilizador devem ser correctos e válidos. O utilizador é o único responsável pela exactidão, integridade e correcção dos dados por si fornecidos.

Dados pessoais do utilizador serão utilizados para identificar a identidade do utilizador ao registar-se no nosso website, para o identificar para a exactidão dos pagamentos do utilizador para a Empresa e da Empresa para o utilizador. Utilizamos os seus dados de pagamento (tais como o nome do titular do cartão, o número do cartão de crédito e a data de expiração do cartão) com a finalidade de lhe fornecer serviços no nosso Website.

Utilizamos os seus dados pessoais para tais fins principais: fornecer-lhe os nossos serviços; manter a sua conta e registos; comunicar consigo no âmbito da prestação dos nossos serviços; fornecer respostas às suas perguntas e comentários; monitorizar a dinâmica e os níveis de utilização do nosso website e a qualidade dos nossos serviços; determinar o interesse nos nossos serviços; melhorar a qualidade dos nossos serviços e do nosso website; notificar-lhe sobre as nossas ofertas e serviços especiais que possam ser interessantes para si; determinar a experiência do utilizador no nosso Website; transferir-lhe os ganhos (se houver fundamentos apropriados para tal acção); receber informações do utilizador, inclusive através da realização de inquéritos; para a resolução de litígios; para a cobrança de taxas (se houver fundamentos apropriados); para eliminar problemas e erros no nosso Website; para evitar actividades potencialmente proibidas ou ilegais; para garantir o cumprimento dos nossos Termos e Condições e de todas as nossas políticas colocadas neste Website.

Os seus dados pessoais podem ser divulgados (transferidos) pela Empresa para qualquer uma das nossas empresas afiliadas ou quaisquer parceiros comerciais (independentemente da sua localização territorial) para os fins acima descritos nesta política. Garantimos que tais empresas estão conscientes da correcção do processamento de dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), e cumprem as disposições deste regulamento.

Nós e as empresas acima mencionadas podemos ocasionalmente envolver terceiros no tratamento dos seus dados pessoais para os fins acima indicados, desde que tal tratamento seja regido por disposições contratuais na forma prescrita por lei. Os seus dados pessoais também podem ser divulgados ao órgão governamental, regulador ou executivo apropriado, caso seja prescrito ou permitido por lei.

Os direitos do utilizador:

- solicitar à Empresa a correcção ou apagamento dos dados pessoais do utilizador ou fornecer à Empresa uma objecção a tal processamento;

- fornecer à Empresa dados pessoais do utilizador incompletos (sujeito ao fornecimento de uma declaração adicional explicando as razões);

- estabelecer a restrição do processamento de dados se uma das seguintes condições for cumprida:

1) a exactidão dos dados pessoais está a ser contestada pelo utilizador durante um período que permite à Empresa verificar a exactidão dos seus dados pessoais;

2) o processamento é ilegal, e o utilizador opõe-se à eliminação dos dados pessoais;

3) a Empresa já não necessita dos seus dados pessoais para fins de processamento, mas estes são exigidos pelo utilizador para estabelecer, implementar ou proteger os seus requisitos legais;

4) opôs-se ao processamento dos seus dados pessoais antes de verificar os fundamentos legais para o processamento desses dados pela Empresa;

- para solicitar e receber dados pessoais seus (que foram fornecidos por si à Empresa) num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina (formando o pedido correspondente) e para transferir esses dados para outro controlador sem qualquer interferência da Empresa;

- para ser informado se a Empresa armazena informações sobre si;

- para solicitar à Empresa a(s) finalidade(s) exacta(s) do processamento dos seus dados pessoais e informações sobre categorias dos seus dados pessoais que estão a ser processados pela Empresa;

- para solicitar o acesso aos seus dados pessoais que a Empresa armazena;

- solicitar o período estimado durante o qual os seus dados pessoais serão armazenados pela

Empresa, e se não for possível, o critério segundo o qual o período de armazenamento desses dados é determinado;

- apresentar a objecção ao Gabinete do Comissário para a Protecção de Dados Pessoais se acreditar que a Empresa violou a legislação de protecção de dados aplicável contra si.As Obrigações do utilizador:

- fornecer os seus dados pessoais exactos e verdadeiros em volume completo, em conformidade com os Termos e Condições colocados neste sítio web e com esta política;

- fornecer prontamente à Empresa os seus dados pessoais actualizados, se algum dos seus dados pessoais for alterado;

- notificar prontamente a Empresa sobre o facto de uma recepção não autorizada dos seus dados pessoais por terceiros se tiver conhecimento de tal facto;

- notificar a Empresa sobre quaisquer desacordos com qualquer um dos objectivos do processamento de dados ou se desejar que a Empresa termine o processamento dos seus dados pessoais enviando uma mensagem correspondente.

O utilizador está plenamente consciente de que o envio de uma notificação de desacordo com qualquer das finalidades do processamento de dados pessoais e/ou da intenção de cessar o processamento dos seus dados pessoais pela Empresa será o fundamento legal para a cessação de qualquer relação entre as Partes no âmbito dos Termos e Condições aqui contidos.

O utilizador é o único responsável pela veracidade, exactidão e actualidade do seu banco de dados pessoais fornecido à Empresa.

Os direitos da Empresa:

- de rescindir toda e qualquer relação contratual (estipulada pelos Termos e Condições) consigo em caso de não fornecimento do seu consentimento à Empresa para o processamento dos seus dados pessoais para os fins aqui especificados;

- de alterar unilateralmente esta política sem receber qualquer aprovação prévia para tais alterações da sua parte.

As Obrigações da Empresa:

- a Empresa é obrigada a comunicar qualquer correcção ou apagamento de dados pessoais, ou restrição do processamento dos dados pessoais do utilizador a qualquer terceiro a quem os dados pessoais do utilizador tenham sido divulgados pela Empresa para qualquer das finalidades de processamento de dados estabelecidas pela presente política, a menos que tal se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado para a Empresa;

- para o informar sobre os destinatários dos seus dados pessoais (terceiros), se um pedido relevante tiver sido recebido de si;

- para lhe fornecer os seus dados pessoais (sendo armazenados pela Empresa) num formato estruturado, normalmente utilizado e legível por máquina, se um pedido relevante tiver sido apresentado por si;

- para notificar a autoridade de supervisão sobre a violação de dados pessoais de um utilizador o mais tardar em 72 horas após ter tomado conhecimento de tal facto. Se a notificação à autoridade de supervisão não for feita no prazo de 72 horas, deverá ser acompanhada por razões de atraso.

- notificar imediatamente o utilizador sobre o facto da violação dos seus dados pessoais, se tal for susceptível de resultar num elevado risco para os direitos e liberdades do utilizador.

O período de armazenamento dos seus dados pessoais pela Empresa estende-se por todo o período de duração das relações entre as partes aqui previstas, bem como por três anos após o termo das relações entre as partes (para resolver possíveis questões controversas).

Se desejar visualizar quaisquer dados pessoais que armazenamos sobre si ou se desejar fazer quaisquer alterações aos seus dados pessoais ou apagá-los; ou se desejar receber informações sobre a forma como os seus dados pessoais são utilizados pela Empresa, como garantimos a confidencialidade dos seus dados pessoais, pode apresentar um pedido. Deverá apresentar esse pedido por escrito à Empresa. O pedido deverá conter o seu nome, endereço e descrição das informações que deseja receber, corrigir ou eliminar.

A fim de manter a confidencialidade, ao apresentar o pedido, deverá também apresentar uma confirmação da sua identidade. Para este efeito, é necessário anexar uma cópia do seu passaporte a um pedido.

Reservamo-nos o direito de cobrar taxas razoáveis por pedidos duplicados, pedidos de cópias adicionais dos mesmos dados e/ou pedidos que sejam considerados obviamente não razoáveis ou excessivos. Também nos podemos recusar a dar respostas a pedidos que consideremos manifestamente desrazoáveis ou excessivos.